Você está aqui: Arbitragem > Quanto Custa?
Planilha de Custas e Honorários
Mediações ou Arbitragens envolvendo membros associados de Câmaras de Comércio que aderiram às Eurocâmaras, ou encaminhadas por Consulados que igualmente aderiram às Eurocâmaras, beneficiarão de 10% de desconto na Taxa de Administração.
Procedimentos instaurados até 01.07.2018:
1. Taxa de Registro
Valor da demanda (R$) |
Taxa de registro (R$) |
Até 100.000,00 |
800,00 |
100.001,00 a 500.000.00 |
1.400,00 |
500.001,00 a 1.000.000,00 |
2.400,00 |
A partir de 1.000.001,00 |
3.400,00 |
2. Taxa de Administração
Valor da demanda (R$) |
Taxa de administração (R$) |
Até 250.000,00 |
5% do valor da causa |
Acima de 250.001,00 |
3% do valor da causa, até o limite máximo de R$ 100.000,00 |
3. Honorários de Árbitros e Mediadores
Natureza |
Valor da demanda (R$) |
Número de Árbitros |
Valor dos honorários |
Pequenas Causas (opcional) |
Até 300.000,00 |
Árbitro único |
10% do valor da causa |
Ordinário |
Qualquer montante |
Tribunal simples ou composto |
R$ 500,00/hora/árbitro |
Procedimentos instaurados após 01.07.2018:
1. Taxa de Registro
Valor da demanda (R$) |
Taxa de registro (R$) |
Até 100.000,00 |
2.000,00 |
100.001,00 a 500.000.00 |
3.000,00 |
500.001,00 a 1.000.000,00 |
4.000,00 |
A partir de 1.000.001,00 |
5.000,00 |
2. Taxa de Administração
Taxa de Administração (R$) |
Valor Mínimo (R$) |
5% do valor da causa, até o limite máximo de R$ 300.000,00 |
R$ 40.000,00 |
3. Honorários de Árbitros e Mediadores
Natureza |
Valor da demanda (R$) |
Número de Árbitros |
Valor dos honorários |
Pequenas Causas (opcional) |
Até 500.000,00 |
Árbitro único |
12% do valor da causa
ou R$ 22.000,00 o que for maior |
Ordinário |
Qualquer montante |
Tribunal simples ou composto |
R$ 700,00/hora/árbitro |